FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE FILIAÇÃO
TERMOS E CONDIÇÕES
O Sindicato do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São João del-Rei - Sindcomércio, no uso de suas atribuições legais, institui o presente regulamento vinculado à proposta de sócio usuário e colaborador à empresa inscrita neste formulário e determina os direitos e obrigações dos sócios, dentre os constantes no Estatuto.
DIREITOS E DEVERES DO ASSOCIADO:
1º Usufruir de todos os produtos e serviços do Sindcomércio de São João del-Rei, desde que esteja em dia com o pagamento das mensalidades.
2º Poderão usufruir dos benefícios da filiação ao Sindcomércio os proprietários das empresas associadas e seus dependentes, além dos funcionários colaboradores e seus dependentes.
3º Poderá ser dependente do associado: o cônjuge ou companheiro(a), os filhos, os enteados, os pais, noras/genros, netos e outros, desde que comprovem a relação de dependência.
4º São dependentes dos funcionários: seus cônjuges, filhos e enteados, pais e outros que comprovarem dependência.
5º O associado deverá pagar pontualmente a mensalidade de R$ 40,00 (quarenta reais) do título de sócio usuário e colaborador.
6º A mensalidade será reajustada anualmente com o índice do INPC da época.
7º Os funcionários vinculados à empresa associada deverão apresentar a Carteira de Trabalho ou o holerite ou o Contrato de Prestação de Serviços em vigor sempre que for retirar a Guia de Encaminhamento no escritório do Sindcomércio de São João del-Rei para atendimento na rede conveniada.
8º Em caso de atraso do pagamento das mensalidades, o associado será comunicado para liquidação do débito, findo que a disponibilidade do convênio será suspensa até regularização.
9º Em caso de cancelamento da filiação o associado deverá estar com os boletos das mensalidades quitados. Este cancelamento deverá ser feito na sede do Sindcomércio de São João del-Rei, sem ônus para as partes em qualquer momento.
10º O sócio usuário e colaborador pagará a mensalidade por boleto bancário que será fornecido pelo Sindcomércio de São João del-Rei.
Tendo entre si justos e contratados o direito de sócio usuário e colaborador do Sindcomércio de São João del-Rei. Tudo de acordo com as condições especificadas declaro aceitar as suas cláusulas sem restrições, assim como o Estatuto Social que se rege, por si, elegendo-se o foro da comarca de São João del-Rei para dirimir quaisquer pendências relativas ao presente contrato, que é neste ato assinado por ambos.